O Ministério e a Ordem convergem na convicção de que é possível e desejável tirar partido das potencialidades da rede notarial existente em todo o território nacional para melhor servir os particulares e as empresas, reforçando a oferta de serviços de balcão único.
Para esse efeito, está a ser desenvolvido trabalho conjunto com vista a:
a) Reformular a tabela emolumentar de registos, ajustando preços em vigor e valorizando a intervenção do notário como controlador da legalidade;
b) Adoptar medidas que garantam aos notários a efectiva possibilidade de efectuarem o pedido de apresentação do registo no início da celebração da escritura (desde que a mesma seja enviada e assinada no mesmo dia do pedido de registo), permitindo assim a abolição dos registos provisórios;
c) Permitir aos notários o acesso electrónico às certidões públicas, em condições organizativas, financeiras e técnicas a definir por protocolo a celebrar entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Notários;
d) Articular e assegurar as mudanças tecnológicas necessárias para a interoperabilidade entre os sistemas de informação do Ministério da Justiça e os utilizados pelos Notários Portugueses, bem como a segurança das comunicações.
O Ministério da Justiça e a Ordem dos Notários farão todos os esforços para que estas medidas sejam implementadas no mais curto prazo possível.
Lisboa, 18 de Dezembro de 2009
O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
José Magalhães
O Bastonário da Ordem dos Notários
Alex Himmel