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NOTARIADO
 
 
 

FUNÇÃO NOTARIAL

- Estatuto do Notariado (versão consolidada)
- Alteração ao Estatuto do Notariado
- Regulamento de atribuição do título de notário para o período transitório
-
Horário dos cartórios
- Selo branco
- Regulamento de Estágio da Ordem dos Notários, aprovado em AG de 21/07/2012
- Regulamento de Estágio da Ordem dos Notários, aprovado em Assembleia-Geral de 25 de Janeiro de 2014

 
ORDEM DOS NOTÁRIOS

- Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro, que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Notários, e que também altera o Estatuto do Notariado
- Estatuto da Ordem dos Notários
- Alteração ao Estatuto da Ordem dos Notários

- Composição da Comissão Instaladora da ON
- Composição do Conselho do Notariado


 
  29-07-2009
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AGENDA DE EVENTOS
ACESSO RÁPIDO

- Cartórios Notariais onde se encontram os antigos arquivos

- Casa Simples Casa Segura - Perguntas & Respostas

- Notários com o serviço Casa Simples Casa Segura

- Portuguese Notaries who speak foreign languages

- Espaço Emprego

- Lista de colaboradores autorizados

- Vídeos das intervenções realizadas no III Congresso do Notariado Português

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