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NOTÁRIOS ESPERAVAM MAIS DO ESTATUTO DA ORDEM
 
  O Jornal Vida Económica noticiou que os notários estão satisfeitos com a publicação em Diário da República dos estatutos da Ordem, mas não escondem que esperavam mais do diploma.
 

“A Ordem dos Notários vem comunicar que a publicação do novo Estatuto da Ordem dos Notários e das alterações ao Estatuto do Notariado em Diário da República representa um reafirmar da independência e distinção da profissão, sublinhando, no entanto, que é necessário ir mais além no que diz respeito a novas competências e inovação de procedimentos”, indica o comunicado da Ordem dos Notários.
A mesma nota salienta que, com a publicação dos estatutos, “foram introduzidas melhorias, sobretudo ao nível da afirmação indiscutível do notário como oficial público, exigência que a Ordem dos Notários apresentou continuamente ao Ministério da Justiça e que reconhece que o notário desempenha a sua função num quadro de profissional liberal, com uma importância central no sistema de justiça em Portugal”.
A Ordem dos Notários indica que os alicerces para o futuro do notariado português saíram reforçados também com a aprovação da possibilidade de a entidade se responsabilizar pela guarda, conservação e digitalização dos arquivos, tendo em vista a criação de um sistema de arquivo eletrónico de documentos notariais.
A Ordem salienta, porém, “que o cenário ideal” que apresentou ao Ministério da Justiça não foi contemplado, no qual o organismo “pretendia que a abertura dos concursos para atribuição das licenças de instalação de cartório notarial fosse uma atribuição própria do mesmo, por forma a promover a celeridade e eficácia dos mesmos”.

 
  18-09-2015
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