Ordem dos Notários - Voltar Homepage
A ORDEM DOS NOTÁRIOS PRECISO DE UM NOTÁRIO PARA... PESQUISA DE NOTÁRIOS ESTÁGIO NOTARIAL CENTRO DE ARBITRAGEM AGENDA NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL
  HomePage » Notícias » Notários nos Média
ÁREA RESERVADA A NOTÁRIOS
UTILIZADOR
 
PASSWORD
  OK
Se não recebeu os dados de Acesso contacte-nos Contacte-nos

 
   
 

TOMADA DE POSSE DO BASTONÁRIO E RESTANTES CORPOS SOCIAIS DA ORDEM DOS NOTÁRIOS
 
 
 

Ordem dos Notários

Discurso do Bastonário, Dr. João Maia Rodrigues

Agradeço a todos a vossa presença neste evento que concretiza mais uma etapa na história da nossa Ordem, constituída em 6 de março de 2006, e que é a instituição representativa dos notários portugueses.
Tenho a honra e o privilégio de tomar hoje novamente posse como Bastonário desta instituição.
Recandidatei-me depois de ter liderado esta nobre classe profissional nos últimos três anos. Juntamente com os restantes membros dos órgãos sociais que me acompanharam, e pela primeira vez na história desta Ordem, foi possível garantir o cumprimento na íntegra da duração legalmente definida para os respetivos mandatos.
No final desta primeira etapa tivemos a sensação de dever cumprido. Mas também tivemos a consciência e a humildade de reconhecer que a consolidação do trabalho realizado não poderia ficar por aqui. O projeto válido e seguro apresentado em 2011 teria de ter continuidade. E foi por imperativo de responsabilidade que nos voltámos a candidatar.
O expressivo resultado eleitoral alcançado, recordo com satisfação, com 63% de votos favoráveis dos notários com capacidade eleitoral ativa e de 74% de votos a favor entre os votantes efetivos, e depois de inevitável desgaste de 3 anos de mandato, configura para nós eleitos, tal como em finais de 2011, a expressão de um mandato claro e inequívoco e funciona como relevante incentivo para os decisivos anos que se avizinham.  
Aos colegas que se dispuseram novamente a acompanhar-me, e agora sem a desculpa de não saberem naquilo em que se vão meter, o meu profundo agradecimento pela renovada confiança na minha pessoa e pelos sacrifícios familiares e profissionais que vos serão exigidos nos próximos três anos.
Aos elementos que vão compor a mesa da Assembleia Geral, na pessoa da sua nova Presidente: Dra Teresa Vieira, os meus votos de felicidades e de esperança que, com a Lei e com Bom Senso, consiga cumprir de uma forma eficaz e pacificadora a sua tarefa.

CAROS COLEGAS,

Mandato cumprido, hora de balanço:
Como prometido, reativámos e autonomizámos as Delegações Regionais numa lógica de aprofundamento de proximidade, porque só assim conseguimos perceber verdadeiramente os problemas de todos os notários, do interior ao litoral, do Norte ao Sul, do Continente e das Ilhas.
Baixámos as quotas dos nossos associados e, em consonância com a fase que o país atravessou, reduzimos generalizadamente as despesas da nossa Ordem tendo trabalhado com os 3 orçamentos mais baixos da história da nossa instituição.
Não obstante, arrendámos um novo espaço para a sede da Ordem permitindo a expansão das instalações iniciais, podendo agora acolher formações, reuniões e eventos internos, o que gerará poupanças previsíveis e significativas no futuro.
Renovámos todo o nosso equipamento informático, centralizámos na Ordem a instalação de servidores, do site e desenvolvemos de raiz, completamente a expensas nossas, a plataforma informática que dá suporte ao novo processo de inventário.
Fomentámos, sem precedentes, a formação na nossa classe. Instituímos um grupo de formadores, exclusivamente colegas notários, e que hoje nos dão todas as garantias de ensino especializado na área notarial.
Promovemos o intercâmbio com outras instituições e recuperámos e acentuámos a nossa relação com o mais antigo e reputado centro de estudos notariais de Portugal: o CENOR, da faculdade de direito da Universidade de Coimbra, onde me formei, e onde iniciei a minha vida profissional como docente. É para mim um privilégio poder contar com o contributo e a qualidade do CENOR no desenvolvimento científico da nossa classe.
Pela primeira vez na história da nossa instituição, findo o período transitório da passagem do notariado funcionarizado para o notariado liberal, foi possível a abertura de épocas de estágio de acesso à profissão de notário. Levámos a cabo as 2 primeiras épocas e já comunicámos aos estagiários a eminência da abertura do concurso público para a atribuição do título de notário. Apraz-nos anunciar que no dia de hoje teve lugar a primeira reunião do júri desse mesmo concurso, que é composto por juristas de inegável qualidade e reputação. Este é, sem dúvida, um dos nossos maiores motivos de satisfação: mesmo com todas as dificuldades muitos continuam a querer entrar para o notariado. Tal significa que devemos ter orgulho na nossa atividade e esperança no futuro da classe!!
Dispusemo-nos a abraçar novas competências como as Ações de Despejo e os Processos de Inventário e implementámos o nosso Centro de Mediação e Arbitragem. É também, e porventura essencialmente por aqui, que se joga o futuro do Notariado.
Colaborámos com o Ministério da Justiça, com quem mantemos boas e profícuas relações institucionais, na revisão do anterior e desproporcional regulamento emolumentar dos registos e do notariado, corrigindo a concorrência desleal que existia para com os restantes operadores privados e diminuindo os encargos para os contribuintes, que pagavam com os seus impostos o custo dos subsidiados procedimentos do Instituto dos Registos e do Notariado. 
Fomentámos a união e a participação de todos os associados, tendo organizado só no ano passado dois eventos de que muito nos orgulhamos: o III Congresso da nossa Ordem, que teve como tema a celebração dos 800 anos de história do notariado em Portugal e as 1.ª as Jornadas relativas ao novo Processo de Inventário.
A nível internacional o notariado português nunca teve tanta visibilidade E por boas razões: continuamos a acompanhar a europa do notariado em todas as suas mais importantes realizações.
Somos destacados pela União Internacional do Notariado pela nossa determinação, pelo nosso dinamismo e inovação e pelo papel central que sabemos ter no notariado lusófono.
Temos com o notariado brasileiro, que acolherá já em setembro no Rio de Janeiro a assembleia geral da UIN, em conjunto com o congresso que celebrará os seus 450 anos de história, uma relação de cumplicidade, que em cada ano que passa tem transformado a travessia do Atlântico numa mera formalidade assente na distância.    
E propositadamente quis deixar para último, a questão do Fundo de Compensação.
Nesta matéria, cumpre relembrar que mal tínhamos iniciado as nossas funções na Ordem, a Inspeção Geral dos Serviços de Justiça solicitou uma auditoria ao Fundo de Compensação.
Como sabem, o Fundo de Compensação é um património autónomo, de titularidade exclusiva, que na sua génese tem como preocupação assegurar a implantação em todo o território nacional de serviços notariais, assegurando-se uma remuneração mínima aos notários que, pela sua localização, não produzam rendimentos suficientes para suportarem os encargos do cartório. O Fundo resulta da comparticipação equivalente a 1% do montante mensal dos honorários cobrados, e não tem nenhuma contrapartida do Estado.
Ou seja, a Ordem dos Notários não recebe qualquer privilégio em matéria de financiamento do erário público nesta sede, nem em qualquer outra: somos, e queremos continuar a ser, uma ordem livre e autónoma do poder político.
O resultado da mencionada auditoria está expresso num relatório de grande rigor e qualidade técnica e que analisa com muita precisão o estado do notariado em Portugal em 2012. Nesse mesmo relatório estimava-se o fim do Fundo de Compensação para março de 2013. Pois tenho a satisfação de anunciar que, apesar de medidas impopulares para os dirigentes da Ordem dos Notários, o exercício de 2014 do Fundo de Compensação voltou a estar numa situação de equilíbrio, podendo continuar a assegurar o relevante interesse público subjacente à sua criação.

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Disse-o na anterior tomada de posse e hoje volto a repetir: a privatização do Notariado concretizou-se em 2005 e traduziu-se numa das reformas mais importantes e bem sucedidas da Administração Pública em Portugal. Ganhou-se em agilidade, modernidade e não se perdeu em segurança jurídica.
Sobre a contra reforma que se seguiu já muito se falou. Mas permitam-me insistir porque não se perdeu a atualidade do assunto.
Referimo-nos à dispensa da escritura pública para a generalidade dos atos, por um lado, e, por outro, sobre a transferência de competências notariais para as Conservatórias dos registos.
  Desde logo, não temos a menor dúvida de que a dispersão da prática de atos notariais por várias profissões jurídicas, sem formação especializada, sem exigências de exclusividade, sem a necessária disciplina e fiscalização Estatal, sem arquivo público, para mais acompanhada da atribuição de competências para a titulação de negócios jurídicos a funcionários públicos, não necessariamente com formação jurídica e diretamente vinculados à administração, tornaram o sistema confuso, gerador de incertezas, facilitador das falsificações, conduzindo ao aumento de conflitos nos tribunais, permitindo uma acentuada evasão fiscal e, eventualmente, incrementando o branqueamento de capitais.
 O modelo notarial atualmente vigente, além de não primar pela segurança jurídica, porque torna difícil reconhecer a autenticidade e a veracidade dos documentos, causa perplexidade não só para a opinião pública e publicada mas também para os próprios operadores da justiça.
São poucos os que percebem a distinção entre as atribuições da Ordem dos Notários e o papel do Instituto dos Registos e do notariado, bem como entre as competências desempenhadas por Notários e as funções do Conservador dos Registos, dos Advogados e dos Solicitadores.
Não descortinamos qualquer lógica no fato do Instituto dos Registos, e do notariado, sendo em matéria da titulação o principal concorrente do notário através dos seus balcões, poder compor e fornecer o apoio administrativo e financeiro ao Conselho do Notariado.
Já agora pergunto: qual tem sido a verdadeira utilidade prática do Conselho do Notariado? Tem exercido de forma eficaz as competências que o legislador lhe atribuiu na transição para o notariado privado? Por que razão ainda subsiste se se tem revelado inoperante?
Continua a não haver resposta relativamente à situação dos notários/funcionários públicos que exercem funções no Instituto dos Registos e do notariado, quando o estatuto do Notariado prescreve que só há uma classe única de notários, privados, e obrigatoriamente inscritos na Ordem dos Notários.
Questionamo-nos, também, se nas faculdades de direito, mesmo na de Coimbra, se deixou de ensinar a diferença entre um documento particular e um documento autêntico. Estamos convictos que poucos académicos conseguem hoje explicar conceitualmente o que seja um documento particular autenticado.
 É precisamente neste contexto desordenado, e já que estamos em ano de eleições legislativas, que recomendamos como um bom programa de governo para a área da justiça: “restaurar o modelo das “profissões jurídicas”, em que as diferentes profissões se possam rever, com regras claras, e os cidadãos nelas”.

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Falei anteriormente em novas competências que, como é óbvio, são resultado da confiança e do reconhecimento que os atuais dirigentes do Ministério da Justiça têm na classe notarial portuguesa.
 Não seria justo se não realçasse nesta minha intervenção o esforço que tem sido levado a cabo pela Sra Ministra da Justiça, e pelos seus mais diretos colaboradores, na composição dos variados interesses, muitas vezes antagónicos entre si, que existem na área notarial e registal, porque sempre o fizeram com o objetivo e a determinação de se concretizarem reformas necessárias para o interesse público 
Quero agora referir-me concretamente ao novo regime do processo de inventário.
Tem sido este o maior desafio para a nossa classe profissional desde a reforma de 2004/2005. E quero dizer publicamente que, tal como já demonstrei nas Jornadas de setembro, e apesar das críticas que desde sempre dirigimos à Portaria que regulamenta a Lei, processos que em tribunal demoravam vários anos são agora muitas vezes resolvidos em poucos meses, com o que isso significa de ganhos para o sistema de justiça e, acima de tudo, que é o que verdadeiramente importa, para os cidadãos.
O mérito passa, naturalmente, por todos os operadores envolvidos, desde os próprios interessados, os solicitadores, os advogados, os magistrados do Ministério Público e os magistrados judiciais, que juntamente com os notários têm feito um notável esforço para concretizar esta reforma como um sucesso. Mérito também, justo reconhecê-lo, da Sra Ministra.
 
SENHOR(A) REPRESENTANTE DA SENHORA MINISTRA,

A bem do país, e com um novo governo, que através de declarações da senhora Ministra presumimos que, à partida, não terá a mesma Ministra da Justiça, esperemos que não se assista novamente a um processo reformador destinado a aniquilar o notariado. 

Termino, repetindo-me, dizendo que em 2005 a privatização do notariado foi das reformas mais importantes e bem sucedidas da Administração Pública em Portugal. Espero dentro de 10 anos dizer que a reforma do processo de inventário foi das reformas mais importantes e bem sucedidas da Justiça em Portugal.

E é por acreditar no que disse, que entendo que sempre que o Estado decida retirar competências dos tribunais com vista à agilização e melhoria do sistema, pode contar com os notários porque eles vão estar à altura dos desafios e das mudanças, adaptando-se e inovando-se, justificando continuamente porque são imprescindíveis à justiça, garantes da paz social e da segurança jurídica.

A todos os colegas o meu muito obrigado e podem contar connosco porque nós contamos convosco. Unidos superaremos os desafios e tempos difíceis do presente e do futuro.

Ao trabalho!

Muito obrigado.



Corpos Sociais da Ordem dos Notários - Triénio 2014 / 2017

 
  06-02-2015
ImprimirImprimir EnviarEnviar
AGENDA DE EVENTOS
ACESSO RÁPIDO

- Cartórios Notariais onde se encontram os antigos arquivos

- Casa Simples Casa Segura - Perguntas & Respostas

- Notários com o serviço Casa Simples Casa Segura

- Portuguese Notaries who speak foreign languages

- Espaço Emprego

- Lista de colaboradores autorizados

- Vídeos das intervenções realizadas no III Congresso do Notariado Português

[D]
HomePage  |  Contactos da Ordem  |  Links Úteis  |  Subscrever Newsletter  |  Ajuda  |  Mapa do Site