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NOTÁRIOS DEFENDEM O INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO_COMUNICADO DO BASTONÁRIO_I/3/2018
 
  O Ex.mo Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados que, em 2017, defendia que os processos de inventário deveriam ser retirados dos cartórios notariais, passou, em 2018, a regozijar-se com as recomendações para um regime dualista, com tramitação facultativa dos inventários nos cartórios ou nos tribunais.
 

Presumo que para tal evolução tenha contribuído o relatório de auditoria à atividade notarial na vertente do Regime do Processo de Inventário, realizada ao longo de 2017 pela Inspeção Geral dos Serviços de Justiça, nos termos do qual foi apurado que, até estar findo, um inventário demora em média 21 meses num cartório notarial, e nos tribunais, em 2016, o tempo médio foi de 51 meses, o que contrariou em absoluto a tese do aumento da morosidade generalizada dos processos nos cartórios notariais, defendida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados.

Os notários portugueses consideram o exercício da competência para tramitar inventários um serviço público, e aceitaram trabalhar com o Ministério da Justiça com a reserva necessária que um tema desta natureza o exige. Nessa medida, reitero que fiquei estupefacto com o primeiro comunicado do Ex.mo Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, e ainda mais com o seu segundo comunicado onde afirma que “…a sua oportunidade, foi combinada, a meu [seu] pedido, com o Ministério da Justiça”. Pois, na quarta-feira tive o cuidado de confirmar que tal combinação era desconhecida no Terreiro do Paço mas, com certeza, existirá uma explicação para este mal-entendido.

Porém, não posso deixar de sublinhar que o interesse público exige que matérias tão complexas sejam discutidas em grupos de trabalho, com a participação de todos os agentes de justiça, com a apresentação de propostas tecnicamente sustentadas e que tragam reais mais-valias a cidadãos e empresas, com  debate interprofissional, e, quando chegar o tempo certo, que cada um faça o seu balanço.
Termino, com os votos sinceros de que a discussão sobre o processo de reforma Regime do Processo de Inventário possa retomar ao caminho da serenidade e da procura exclusiva de uma solução que sirva os melhores interesses dos cidadãos de onde nunca deveria ter saído!

O Bastonário da Ordem dos Notários
Jorge Silva

 

 
  16-03-2018
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