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5.º CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE NOTÁRIO - PROVAS ESCRITAS DIA 1 DE JULHO DE 2017, NA FDUL.
 
  As provas escritas a realizar no âmbito do 5.º Concurso para Atribuição do Título de Notário, publicado pelo aviso n.º 3952/2017, DR, 2ª série, n.º 74, de 13 de abril, terão lugar no dia 1 de julho de 2017, nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
 

Publica-se o aviso com informação relevante relativa à calendarização, classificação e organização das provas.

O
Vida Económica Online de 22 de maio de 2017 , noticia o presente concurso para o título de notário.

Podem habilitar-se ao referido concurso, os candidaturas que reúnam as seguintes condições:
a) Ser português ou nacional de um Estado membro da União Europeia ou de outro Estado signatário de acordo com Portugal visando o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais para o exercício da função notarial em regime de reciprocidade;
b) Ser maior de idade;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções notariais;
d) Possuir um dos seguintes graus em Direito:
i) Grau de licenciado em Direito;
ii) Grau académico superior estrangeiro em Direito a que tenha sido conferida equivalência ao grau a que se refere a subalínea anterior ou que tenha sido reconhecido com o nível deste.
e) Ter frequentado e concluído com aproveitamento o estágio notarial promovido pela Ordem dos Notários.

 
  23-05-2017
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