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BASTONÁRIO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS LEVA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROPOSTAS PARA DESMATERIALIZAÇÃO E REFORMA DA JUSTIÇA - COMUNICADO IMPRENSA - E_1/2018
 
  Jorge Silva, bastonário da Ordem dos Notários, reuniu esta tarde com Marcelo Rebelo de Sousa, num encontro que teve como temas centrais as propostas para a revolução digital e desmaterialização na atividade dos notários e noutros setores da Justiça, e ainda os contributos da ON para a reforma e para o Pacto da Justiça, «porque entendemos que este documento pode ainda ser bastante melhorado», explicou o bastonário.
 


A revolução digital foi o mote do projeto apresentado pela equipa de Jorge Silva para a Ordem dos Notários, com foco na modernização e informatização. Entre outros aspetos, esta desmaterialização permitirá ligar todos os Notários do País em rede, criar uma certidão digital permanente para os documentos notariais, que permita o acesso célere aos documentos arquivados, e criar uma escritura pública eletrónica que torne possível a realização de negócios jurídicos desmaterializados em que, por exemplo, na aquisição de uma casa, vendedor, comprador e representante do banco possam estar em locais distintos do país.

O objetivo é, sobretudo, segundo Jorge Silva, tornar a vida de cidadãos e empresas «mais fácil e menos burocratizada», e diminuir os custos na formalização de negócios, ajudando «a atenuar as dificuldades provocadas pela localização geográfica e pela infoexclusão digital». Marcelo Rebelo de Sousa mostrou grande entusiasmo com este projeto de modernização e desmaterialização, disponibilizando-se para apoiar a ON nesta revolução digital para que possa avançar efetivamente e de forma célere.

Jorge Silva realçou a intenção da ON integrar a discussão para a reforma da Justiça, que não foi possível até hoje, com a apresentação de diversas propostas e contributos, «para que se faça uma verdadeira reforça da Justiça, e que este processo não fique limitada à resolução das entropias que afetam cada um dos intervenientes desta discussão». Sobre este aspeto, o Presidente da República concordou na necessidade de haver uma discussão alargada com todos os atores do setor da Justiça, e mostrou-se disponível para receber e analisar as propostas da Ordem dos Notários.

«É vital para o País a clarificação da atuação de cada profissão jurídica, notários, advogados e solicitadores, para que seja possível ter um sistema mais coeso e funcional para cidadãos e empresas», sublinhou o bastonário.

«Existem vários aspetos a rever e melhorar no Pacto da Justiça, nomeadamente no que respeita à justiça económica, com a harmonização dos procedimentos de aplicação da Lei do Branqueamento de Capitais». Outro aspeto relevado pela ON foi a necessidade de aperfeiçoar as regras em relação aos processos de inventário, para que se tornem mais céleres: «É imprescindível que se criem os necessários instrumentos desmaterializados, nomeadamente o acesso às bases de dados dos registos predial, comercial, civil e automóvel pelos notários».

A reunião decorreu na tarde desta segunda-feira, dia 29 de janeiro, no Palácio de Belém, e acompanharam Jorge Silva a vice-presidente da Direção, Francisca de Castro, e Lúcia Ataíde, secretária da Direção da Ordem dos Notários.



 

 
  29-01-2018
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