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PROCESSOS PERDIDOS E TROCADOS NO PREDIAL ONLINE
 
  17.03.2009 - « A Ordem dos Notários está a receber queixas de documentos enviados como pedidos de registo que se perdem no sistema ou que não dão entrada na respectiva data. Outras anomalias começam a surgir, como situações em que o notário emite um certificado mas o mesmo dá entrada com um outro nome. »
 

O caso mais recente vem do Cartório Notarial de Matosinhos. A notária responsável submeteu um registo on-line para um pedido de inscrição de um imóvel, com os documentos de suporte legalmente exigidos para acompanhar os pedidos de registo.

Após ter feito o pagamento multibanco do valor de 200,00 € recebe um despacho de recusa por parte da Conservatória do Barreiro com a indicação de que os documentos enviados, não reportavam ao prédio em causa.

Esta situação, causada pelas deficiências do sistema operativo dos “registos online” implicou a não recepção dos pedidos de submissão e representou uma perca total do montante pago pelo utente.

Relembre-se que, anteriormente, a Ordem dos Notários, já havia exposto diversas situações que alertavam para falhas do predial on-line que comprometiam a segurança e eficácia dos processos, responsáveis por consequentes transtornos a cidadãos e profissionais.

 
  17-03-2009
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