Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral!
Caros colegas!
É a primeira vez que tenho a honra de me dirigir à assembleia geral da Ordem dos Notários Portugueses.
É também a primeira vez que tenho a honra de me dirigir a uma assembleia de notários, na qualidade de Bastonário!
Faço-o com orgulho e satisfação, mas também com o sentido da responsabilidade e dever que o cargo impõe!
O caminho tem vindo a ser percorrido palmo a palmo, à custa de muito esforço, de muita perseverança, de muito empenho, de muita dedicação.
E apenas porque acreditamos no que fazemos; porque sabemos que quando a nossa profissão é exercida com dignidade e correcção, cabe-lhe um papel que a nossa sociedade não pode dispensar.
A tomada de posse dos órgãos da Ordem, faz hoje precisamente dois meses, e o respectivo início de funções constituíram um dos mais importantes passos dessa caminhada de concretização e consolidação da reforma do notariado. De modernização do notariado português.
Há apenas cinco anos atrás, estávamos praticamente vencidos.
O notariado, então, era apresentado como uma profissão exercida por uns “mangas de alpaca”, funcionários públicos cinzentões, burocratas e enfadonhos, com aspecto mais ou menos sinistro que trabalhavam em espaços decrépitos, atulhados em papel.
Todos nos recordamos de certos artigos publicados na comunicação social.
O futuro que nessa altura era vaticinado por alguns para o notariado era o desfecho que já se havia verificado noutras profissões, como os carvoeiros ou os amoladores de tesouras.
Todos temos a consciência de que muitas nuvens negras continuam a pairar sobre o nosso futuro.
Mas quantos de nós, naqueles tempos de má memória, acreditavam que hoje estaríamos aqui reunidos na primeira assembleia geral da Ordem dos Notários?
Nem eu próprio!
Não sei como vai ser o futuro.
Sei, no entanto, que se continuamos a ter notariado e mesmo motivos para ter esperança, isso deve-se à reforma do notariado.
Era bom, por isso, que todos tomássemos consciência de que foi graças ao empenho dos notários e dos seus representantes no processo de privatização do notariado, que todos continuamos a ter condições para poder exercer a nossa profissão!
Não tenho também hoje, como nunca tive, quaisquer dúvidas de que sem o empenho dos notários não teria havido privatização. E sem privatização não haveria notariado!
Nessa medida, a aposta já está ganha, aconteça o que acontecer!
Penso, por isso, que esta primeira assembleia geral da Ordem dos Notários deve ser também de celebração. Vale a pena celebrar o facto de hoje aqui estarmos reunidos!
Estamos todos, e apesar de tudo, de parabéns:
Os que sempre acreditaram na privatização do notariado;
Os que a princípio não acreditaram, mas acabaram por se convencer;
E os mais novos: os que eram auditores e optaram destemida e convictamente pelo notariado; e os que agora se estão a iniciar nesta nova profissão em que acreditam.
O notariado conta convosco!
O momento é agora, mais que nunca, de união em torno de uma causa comum, que, se for ganha, aproveitará a todos.
O ano de dois mil e seis é, a meu ver, absolutamente decisivo para o notariado.
Toda a nossa estratégia passa, por isso, por criar condições para que se inverta a tendência do Governa de dispensar a intervenção do notário, política que já era conhecida, tem vindo a ser anunciada e, mais grave que isso, a ser posta em prática.
Sabemos que a política de desformalização que o Governo vem seguindo não é a que melhor serve o interesse público.
Estamos seguros de que, bem pelo contrário, trará graves consequências para o país.
Acreditamos, por isso, que essa política tem que ser alterada! Tanto mais que parecem ser cada vez mais os que se vão dando conta dessa necessidade e vai engrossando o número dos que olham com desconfiança para as medidas da propaganda governamental.
Mas não se pense, porém, que numa área em que existem tão importantes e poderosos interesses em jogo, alguma coisa sucederá de bom para o notariado, sem o empenho e o esforço dos próprios notários.
Todos aqui temos um papel importante a desempenhar.
O meu, naturalmente, a uma escala diferente, já que tive a ousadia de me disponibilizar para assumir a direcção da Ordem.
Mas o vosso papel, o contributo de todos os notários, sem excepção, é igualmente importante e indispensável à concretização daquele desígnio comum.
Nenhuma profissão subsistirá se a sociedade lhe não reconhecer utilidade!
A utilidade de um notário reside fundamentalmente naquilo que o distingue dos outros juristas, igualmente profissionais liberais especializados em diversas áreas do direito.
E o que separa a função do notário das outras é a natureza pública do seu ofício.
É a garantia da segurança jurídica e da conformidade à lei, que a sua intervenção confere.
Exige-se de quem exerce tão nobre mister, que seja idóneo, verdadeiro, imparcial, isento, equidistante; que seja um leal conselheiro também dos economicamente mais débeis.
Quando se perde de vista esta singularidade da função notarial, tem-se dificuldade em explicar o que acrescenta de verdadeiramente importante a intervenção do notário.
É AQUI QUE DEVE ENCONTRAR-SE A GRANDEZA DO PAPEL QUE CABE, INDIVIDUALMENTE, A CADA NOTÁRIO: EXERCER AS SUAS FUNÇÕES DE FORMA DIGNA EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO E NO RESPEITO PELOS PRINCÍPIOS QUE CARACTERIZAM A ACTIVIDADE NOTARIAL.
A Ordem usará de todos os meios que a lei lhe faculta para impedir que a actuação menos digna de alguns prejudique o interesse colectivo, como, infelizmente, a avaliar por algumas informações que nos têm sido transmitidas, tem vindo a acontecer.
Vamos hoje aqui aprovar, segundo espero, alguns instrumentos indispensáveis ao integral exercício das atribuições da Ordem, nomeadamente o regulamento disciplinar e deontológico.
Espero que a sua principal utilidade seja a de ajudar a adoptar práticas conformes à lei, em matérias tão melindrosas como a cobrança de honorários, a publicidade, a concorrência (que se espera sã e leal).
Faço votos para que esta seja a primeira de muitas assembleias gerais da Ordem dos Notários.
Espero que seja profícua, pacífica e esclarecedora e que funcione como um factor de união e aproximação dos notários.
Somos uma classe demasiado pequena, ainda demasiado frágil e vulnerável, para nos darmos ao luxo de estarmos divididos e de costas voltadas.
Temos lá fora adversários que bastem, em número e com poder suficiente.
Ao menos que saibamos aproveitar o que nos une!
A bem do notariado. A bem do futuro de todos nós!
Muito obrigado!
Lisboa, 6 de Maio de 2006