Portugal, comparado com a Estónia, a França, a Alemanha, a Suécia e o Reino Unido, é o país com maior carga fiscal incidente sobre a transacção, é o único país em que os honorários dos notários ficam aquém do preço dos registos e também o único país em que os impostos excedem a comissão cobrada pelas mediadoras imobiliárias.
Para Carla Soares, bastonária da Ordem dos Notários, “estas disparidades devem-se a uma dupla tributação em imposto sobre as transmissões de imóveis e imposto de selo (sem contar com o regime das mais-valias), bem como, à prática de preços praticados pelo Estado, em monopólio, porquanto o valor cobrado pelos registos é muito superior ao respectivo custo. Ao ser desproporcional, viola o direito comunitário e o nacional, inclusive a Constituição Portuguesa”.
O Estado, refere, “está a inflacionar o preço do registo para subsidiar o preço cobrado pela formalização dos contratos na Casa Pronta, Empresa na Hora, Associação na Hora e Balcão das Heranças e Divórcio, esmagando preços. Chega mesmo a oferecer o contrato e a suportar algumas despesas com impostos (caso que acontece com as deslocações dos funcionários das conservatórias a bancos)”.
Teme a Bastonária que “se trate de concorrência desleal para desviar clientela tendo em vista uma futura privatização das conservatórias ou a contratação de empresas privadas em outsoursing”.
O objectivo da elaboração do documento foi colocar para análise dos deputados dos vários partidos políticos vários assuntos referentes à função notarial e à reforma dos registos e do notariado implementada pelo actual Governo.
Anexos: Quadros e gráficos comparativos sobre valores de transacção.