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Notícias
Bastonário alerta: oposição à viagem de menores deve ser comunicada ao SEF
“Para se opor à saída de um menor para o estrangeiro, deve comunicar ao SEF a oposição”, afirmou o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, esclarece.
Ordem dos Notários participa na Assembleia Geral do CNUE
A Assembleia Geral do Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE) está hoje a decorrer em Bruxelas.
Bastonário esclarece enquadramento legal das uniões de facto
“Em Portugal, os unidos de facto não são herdeiros um do outro, a não ser que haja um testamento a seu favor”, afirmou o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, em entrevista à CNN