No dia 17 de abril, na Academia de Formação ON decorreu uma sessão de formação sobre "Certificado Sucessório Europeu e a experiência prática do IRN", ministrada pela Dra. Carolina Gouveia Costa. Esta formação teve como principal objetivo promover o conhecimento sobre o CSE, na ótica da entidade emissora, auxiliando os Notários nesta sua nova competência.
Durante a sessão, foram abordados tópicos cruciais, incluindo:
- Noção e objeto do Certificado Sucessório Europeu
- Competência para emitir CSE
- Efeitos substantivos e requisitos de emissão do CSE
- Relação entre o CSE e documentos públicos internos
- Cooperação entre autoridade emissora e demais autoridades nacionais com competência sucessória
Não perca mais oportunidades como esta!
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