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Certificado Sucessório Europeu já disponível em Cartórios Notariais

19 Aug, 2024

A partir de hoje, o Certificado Sucessório Europeu (CSE) pode ser solicitado em qualquer um, dos 483 Cartórios Notariais de Portugal, e a partir de setembro, também estará disponível online.

Esta medida visa simplificar e acelerar os processos de sucessão internacional, especialmente em casos que envolvam múltiplos países da União Europeia.

Segundo Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, “Em pleno século XXI, numa altura em que as tecnologias permitem uma maior mobilidade, em que é possível atravessar fronteiras rapidamente e é cada vez mais comum os cidadãos viverem ou trabalharem em mais do que um país, é essencial facilitar a obtenção de um Certificado Sucessório Europeu. Os notários conhecem a legislação portuguesa e têm presença em todo o território nacional, logo faz todo o sentido que os Cartórios Notariais possam emitir este instrumento facilitador das sucessões dentro da União Europeia”

 

Saiba mais em:
Herdeiros podem pedir Certificado Sucessório Europeu nos notários (e online a partir de setembro) - Expresso
Cartórios notariais vão poder emitir certificados sucessórios europeus (noticiasaominuto.com)
Cartórios notariais passam a poder emitir certificados sucessórios europeus — DNOTICIAS.PT
Já pode obter um Certificado Sucessório Europeu num dos 483 Cartórios Notariais do país – Executive Digest (sapo.pt)
Cartórios notariais passam a poder emitir certificados sucessórios europeus – Observador
Certificado Sucessório Europeu disponível a partir de hoje em 483 Cartórios Notariais (sapo.pt)

 

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No dia anterior, terá lugar o Seminário Europeu “Sucessões Transnacionais”, integrado no âmbito do projeto EL@N II.

 

Mais informações brevemente em conferencias.notarios.pt

 

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