Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, admitiu ao Observador que o denominado Simplex Urbanístico poderá “gerar entropias” e que está neste momento a ser escrutinado. A legislação aprovada pelo anterior Governo inclui o polémico fim das “licenças de utilização” na compra e venda de casas, uma alteração já muito criticada pelo bastonário da Ordem dos Notários.
Esta tomada de posição do ministério surgiu precisamente depois de o jornal Observador ter questionado o Governo na sequência da entrevista ao bastonário Jorge Batista da Silva. O representante dos notários afirmou mesmo nessa entrevista que grandes fundos imobiliários estavam a “despejar casas no mercado” - o que podia colocar os compradores num mar de problemas”.
“Naturalmente que o Ministério está a trabalhar no sentido de dirimir imprecisões que possam criar entropias ao mecanismo de agilização que se pretendeu implementar com as alterações a esta lei”, respondeu o Ministério ao Observador.
A Ordem dos Notários tem alertado sobretudo para os perigos que podem advir da venda de um imóvel sem licença de utilização.
