“A digitalização veio facilitar muitas coisas, mas veio exigir muitas outras. Precisamos que a rapidez com que os documentos hoje circulam não prejudique a segurança jurídica que nos habituámos a ter nos documentos em papel. Neste aspeto, ver os notários a debater a troca segura de documentos entre países não podia ser mais que oportuno”.
Palavras da ministra da Justiça de Portugal na sessão solene realizada esta sexta-feira no âmbito do Encontro Mundial do Notariado que decorre entre os dias 6 e 9 de novembro no Centro de Congressos do hotel Myriad, no Parque das Nações, em Lisboa. Rita Alarcão Júdice estava acompanhada pelas ministras da Justiça de Cabo-Verde, Joana Rosa, da Guiné-Bissau, Maria do Céu Silva Monteiro, pelo presidente da União Internacional do Notariado (UINL), Lionel Galliez, e pelo bastonário da Ordem dos Notários de Portugal, Jorge Batista da Silva.
A ministra da Justiça de Cabo-Verde salientou a aposta na modernização dos equipamentos para facilitar a digitalização e a circulação eletrónica dos documentos. Joana Rosa deu como exemplo a modernização dos equipamentos na Embaixada de Cabo-Verde em Portugal, tendo garantido que já é uma aposta ganha. A governante reconheceu a necessidade do reforço das condições do serviço do notariado, salientando que a sociedade se revê na prevenção e não no litígio.
A mesma ideia foi sublinhada pela ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau. Maria do Céu Silva Monteiro sublinhou a necessidade de acordos bilaterais e multilaterais que facilitem a circulação de documentos entre países e no seio da CPLP.
O presidente da UINL chamou à atenção para as novas competências que os notários podem adquirir no âmbito do direito da família e também na área do imobiliário e na proteção dos mais vulneráveis. Lionel Galliez enalteceu a busca dos novos caminhos a partir do Encontro Mundial.
O bastonário da Ordem dos Notários de Portugal salientou que, “neste mundo novo, a globalização e da digitalização, que nos trouxeram a possibilidade de viajar e aceder a informação como nunca vimos, a função do Notário é absolutamente essencial”. Jorge Batista da Silva lembrou que “a digitalização mudou o mundo e mudou também o Notariado”.
Neste sentido, afirmou: “Aqui, em Lisboa, discutimos a criação do Código do Notariado Mundial, que deverá ser inclusivo e rigoroso, preservando os valores que sustentam a nossa profissão.”
