No recente Plano de Ação para as Migrações, aprovado durante a reunião do Conselho de Ministros na última segunda-feira, o Governo revogou o regime excecional que permitia aos estrangeiros entrar em Portugal e, posteriormente, solicitar autorização de residência. Além disso, anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar os aproximadamente 400 mil processos pendentes.
Em resposta a essa necessidade, a Ordem dos Notários colocou à disposição do Ministério da Justiça a vasta rede de cartórios notariais para ajudar na regularização desses processos migratórios pendentes. Com mais de 500 balcões e 563 notários qualificados e cerca de 1.500 trabalhadores, equipados com plataformas digitais ligadas às plataformas do Estado, a Ordem compromete-se a fornecer uma solução ágil para aliviar a sobrecarga nos serviços públicos. A proposta foi oficialmente enviada à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice
Veja mais em:
- Notários disponibilizam rede de cartórios para regularização de imigrantes - Renascença (sapo.pt)
- Ordem enviou proposta à ministra da Justiça: notários disponibilizam rede de cartórios para a regularização de migrantes - Expresso
- Notários disponibilizam-se para tratar processos pendentes de imigrantes - SIC Notícias (sicnoticias.pt)
- Notários. “Temos condições para ajudar com os processos da AIMA” – Observador
- Notários dispostos a colaborar no Plano de Ação para as Migrações (dn.pt)
- Notários disponibilizam cartórios para ajudar nos procesos de migrantes – ECO (sapo.pt)
