Decorreu, no dia 15 de outubro, em Cabo Verde, o Ato de Assinatura de Protocolo entre a Direção-Geral dos Registos, Notariados e Identificação de Cabo Verde e a Ordem dos Notários (ON), no âmbito das Jornadas da Justiça.
O protocolo foi assinado pela Diretora Geral da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, Adilsa Maria Pinto Freire de Pina e pelo Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, na presença da senhora Ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa Amado.
A DGRNI e a Ordem dos Notários pretendem, através deste protocolo, promover a facilitação e aceitação, sem reservas, da circulação de documentos emitidos pelos Notários de Portugal e de Cabo Verde, conservadores e oficiais ajudantes desses serviços, e desta forma, simplificar a vida dos cidadãos e das empresas de ambos os países.
“A livre circulação de documentos entre Portugal e Cabo Verde e, porque não, em toda a CPLP, deve ser célere e sem burocracia através da digitalização de todos os documentos”, referiu Jorge Batista da Silva, a propósito da assinatura do protocolo.
Recorde-se que a Ordem dos Notários (ON) marcou presença no Fórum Internacional Justiça e Cidadania enquadrado no âmbito das Jornadas da Justiça, que decorrem entre os dias 14 e 19 de outubro, em Cabo Verde.
De notar ainda que o Bastonário Jorge Batista da Silva interveio esta terça-feira, dia 15, para abordar o tema “A Modernização do Notariado: A Experiência Portuguesa”. A compor este painel estiveram o Engenheiro Juvenal Pereira, Presidente do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) que apresentou o tema “O Programa da Modernização da Justiça Cabo-verdiana” e o Juiz de Direito, Dr. Antero Tavares.
