“Do que precisamos mesmo é de mecanismos práticos” para combater o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a corrupção. É este o apelo que o Bastonário da Ordem dos Notários (ON) faz numa entrevista ao suplemento de economia do semanário Expresso. Jorge Batista da Silva explica que já leu as propostas dos partidos políticos que concorrem às eleições legislativas neste tema, o que levou a ON a responder com o envio de propostas para a próxima legislatura.
- Não multiplicar, escolher um organismo: Fixação de uma “unidade especializada no âmbito do Estado, com poderes reforçados e políticas efetivas para dar lugar a uma “capacidade, de forma coerciva, impor políticas aos vários sectores”;
- Aliar lavagem de dinheiro e corrupção: Estabelecer “procedimentos comuns” para um “organismo com poderes executivos transversais” contra a prevenção da corrupção e a prevenção do branqueamento de capitais “sempre a par”;
- Dados e orientações centrais: Criação de um organismo supervisor central que promova formação transversal harmonizadas e até conjuntas, bem como mecanismos de prevenção comuns para atividades ilícitas a entidades como “bancos, revisores de contas, contabilistas, promotores, mediadores, vendedores de imóveis, casinos, casas de jogo, advogados, notários e comerciantes de bens de elevado valor;
- Transparência nas estatísticas: Disponibilizar dados sobre denúncias num local único para identificar operações suspeitas para acompanhar uma investigação do início ao fim.
Comunicações e dados que chegam ao Fisco são suficientes “para despistar pagamento de imóveis por debaixo da mesa”
Ainda ao semanário Expresso, o Bastonário garante que os Notários sabem que há negócios imobiliários ilícitos, que o valor patrimonial tributário de vários imóveis é baixo e que são detetados casos de subdeclaração.
“Somos obrigados a identificar o meio e pagamento e escrevemos lá ‘através de cheque’ e colocamos o número do cheque. Mas neste momento ninguém verifica se o cheque é depositado. As pessoas podem sair da porta do cartório e rasgar o cheque, pagar em dinheiro e conseguirem branqueá-lo. O controlo só é feito se a coisas correr mal, houver outro crime ou herdeiros chateados. Ninguém verifica efetivamente.”
No que preocupa ao pagamento de imóveis, Jorge Batista da Silva aponta que “vamos sempre continuar com esta desconfiança enquanto não tivermos um sistema de controlo eficiente”. Assim, o Bastonário da ON também sugere que é preciso alinhar a política fiscal com a política de habitação e o combate a corrupção, em que “o valor patrimonial tributário dos imóveis deve, a cada momento, aproximar-se dos valores de mercado”.
Além disso, Jorge Batista da Silva reforça que o Fisco tem todos os dados do seu lado, com “todas as operações imobiliárias têm uma comunicação eletrónica” indicando o vendedor, comprador preço, objeto e localização – sendo este um elemento para a criação de uma base de dados central, não sendo necessário recorrer a inteligência artificial para identificar anomalias no mercado.
