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Estatuto da Ordem dos Notários: será preciso explicar aos cidadãos “os riscos que correm quando se dirigem” a pessoas sem a qualificação certa

26 Jun, 2023

Para Jorge Batista da Silva, bastonário da Ordem dos Notários, o grande risco desta alteração legislativa, em relação às Ordens, está na necessidade de “reeducar os cidadãos” para que aquilo que parece “eventualmente mais barato” não saia, depois, “muito caro”

A Ordem dos Notários conheceu esta semana a proposta final relativa aos Estatutos da Ordens e admite que há alguns pontos que não os deixam completamente satisfeitos. Há “três pontos importantes que vamos tentar que o Parlamento aperfeiçoe”, afirmou Jorge Batista da Silva, bastonário, à CNN Portugal. Apesar de assumirem que várias sugestões feitas pela Ordem dos Notários estão incluídas no documento final, conseguem identificar um “grande problema” nesta alteração legislativa: “a necessidade de informar os cidadãos e os consumidores dos riscos que correm quando se dirigem profissionais que não possuem as qualificações certas e não são regulados por nenhuma entidade”.

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Prática Notarial para Colaboradores de Cartório

| 10.03.2026

Encontram-se abertas as inscrições para a Formação Inicial em Prática Notarial para Colaboradores de Cartório (Formação base e de preparação para o Exame de Colaborador Autorizada

 

Este curso destina-se a colaboradores de cartório que pretendam realizar o Exame de Colaborador Autorizado, bem como a todos os profissionais que desejem adquirir ou aprofundar conhecimentos e competências fundamentais na área notarial. Trata-se de uma formação inicial, de carácter estruturante, orientada para a prática e para as exigências técnicas da atividade notarial.

 

A formação será realizada na modalidade à distância, através da Academia de Formação ON, entre os dias 10 de março e 2 de abril de 2026.

Consulte o calendário do curso na Academia.

 

13º Exame para Colaborador Autorizado de Notário

| 11.04.2026

O exame terá lugar no dia 11 de abril de 2026, pelas 10h30, em local a indicar, conforme o número de candidatos inscritos.

A inscrição no exame decorrerá online, através da Academia de Formação ON.

Saiba mais aqui

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