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Estatuto da Ordem dos Notários: será preciso explicar aos cidadãos “os riscos que correm quando se dirigem” a pessoas sem a qualificação certa

26 Jun, 2023

Para Jorge Batista da Silva, bastonário da Ordem dos Notários, o grande risco desta alteração legislativa, em relação às Ordens, está na necessidade de “reeducar os cidadãos” para que aquilo que parece “eventualmente mais barato” não saia, depois, “muito caro”

A Ordem dos Notários conheceu esta semana a proposta final relativa aos Estatutos da Ordens e admite que há alguns pontos que não os deixam completamente satisfeitos. Há “três pontos importantes que vamos tentar que o Parlamento aperfeiçoe”, afirmou Jorge Batista da Silva, bastonário, à CNN Portugal. Apesar de assumirem que várias sugestões feitas pela Ordem dos Notários estão incluídas no documento final, conseguem identificar um “grande problema” nesta alteração legislativa: “a necessidade de informar os cidadãos e os consumidores dos riscos que correm quando se dirigem profissionais que não possuem as qualificações certas e não são regulados por nenhuma entidade”.

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