Em declarações à ONFM, a notária Heloísa Pereira da Silva explicou a importância do certificado de união de facto como prova plena da relação, destacando que, embora não se trate de um casamento, este documento é fundamental para salvaguardar direitos tanto durante a coabitação como após o seu término — seja por vontade própria, casamento com terceiros ou por falecimento.
Saiba mais aqui
