“Se estiverem à procura de casa, podem ser financiados até à totalidade do preço e o Estado pode ser o vosso fiador”, afirma o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, sublinhando os apoios hoje disponíveis para jovens compradores de habitação.
Para quem tem até 35 anos e pretende adquirir habitação própria e permanente pela primeira vez, a lei prevê isenção total de IMT, Imposto do Selo e registos prediais, desde que cumpridos os critérios legais, como não ter sido proprietário de imóvel nos últimos três anos.
Contudo, o Bastonário alerta: se a escritura ocorrer após os 35 anos, mesmo que por um dia, perde-se o benefício.
Outro apoio disponível é a Garantia Pública, que permite ao Estado atuar como fiador até 15% do valor do crédito, viabilizando financiamento até 100% do preço da casa, mesmo sem entrada inicial. Veja a rubrica completa aqui.
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