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  3. Jorge Batista da Silva destaca medida de devolução do IVA na autoconstrução, sublinhando desafios

Jorge Batista da Silva destaca medida de devolução do IVA na autoconstrução, sublinhando desafios

29 May, 2026

“Devolução do IVA na autoconstrução é uma boa medida, mas com alguns problemas” afirmou Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, em declarações ao Jornal de Negócios e outras entidades de comunicação social, no âmbito das novas medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação, publicadas recentemente pelo Governo.

Leia o artigo completo aqui.

Artigo também disponível em:

Devolução do IVA na autoconstrução é convite à fraude fiscal - bastonário da Ordem dos...

"Haverá tentação": Devolver IVA na autoconstrução convida fraude fiscal? - Notícias ao Minuto

Devolução do IVA na autoconstrução? "Boa medida", mas traz "problemas" - Notícias ao Minuto

Devolução do IVA na autoconstrução é convite à fraude fiscal - bastonário da Ordem dos Notários. - …

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Devolução do IVA na autoconstrução é convite à fraude fiscal — DNOTICIAS.PT

Devolução do IVA na autoconstrução é convite à “fraude fiscal”, diz bastonário da Ordem dos Notário…

Notários aplaudem novas regras que reforçam proteção dos compradores e simplificam obras

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