Na imagem, o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro (à esquerda), com o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, no IV Congresso Internacional do Notariado Português, em Aveiro, onde foi discutido o reconhecimento de documentos digitais em ambos os países.
O IV Congresso Internacional do Notariado Português, decorrido nos passados dias 29 e 30 de setembro, em Aveiro, deu lugar a uma proposta da Ordem dos Notários para simplificar a aceitação de documentos digitais emitidos no estrangeiro, nomeadamente no Brasil, nação que pertence à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Nesta segunda-feira, 23 de outubro, o jornal Folha de São Paulo realçou que há mais de 400 mil brasileiros legalmente residentes em Portugal – número recorde dado que a sua migração disparou 386% desde 2016 – e muitos deles requisitam os serviços dos Cartórios Notariais no território português para fins pessoais ou profissionais.
A mesma publicação revela ainda que o projeto da Ordem dos Notários passa por reconhecer documentos digitais emitidos pelas autoridades dos países da CPLP. Para isto, sendo ainda um desejo para 2023, pretende-se “treinar os profissionais dos cartórios de Portugal e do Brasil para reconhecer os documentos, compreender a linguagem e, principalmente, dominar os mecanismos de reconhecimento da autenticidade da papelada, como QR Codes e códigos de processo”, escreve a Folha de São Paulo.
Por enquanto, os brasileiros emigrantes que precisem de apresentar documentos autenticados em Portugal e no estrangeiro, os mesmos terão de estar certificados pela apostila de Haia – algo que o Bastonário da Ordem dos Notários, o Dr. Jorge Batista da Silva, reconhece ser “caro” mas “mais barato do que enviar fisicamente por transporte de avião”. A digitalização deste processo permitirá “mudar completamente a vida das pessoas”.
No rescaldo do IV Congresso, os representantes notariais brasileiros, nomeadamente o Presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), aplaudiu a iniciativa e destacou a importância da “interoperabilidade dos sistemas operacionais dos notariados”. “Penso, pois, ser plenamente viável termos o reconhecimento recíproco da validade dos documentos produzidos em ambos os países”, disse Ubiratan Guimarães.
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