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Estatutos das Ordens Profissionais

09 Jun, 2023

 

Notários disponíveis para dialogar com governo

Ordem dos notários empenhada no aperfeiçoamento da proposta do governo em prol da defesa do serviço público.

Conhecida a Proposta de Lei para alteração dos seus Estatutos, a Ordem dos Notários (ON) mostra total disponibilidade para trabalhar com o Governo na construção de uma solução que permita a prestação de mais e melhores serviços aos cidadãos e às empresas e que garanta a defesa do interesse público.

Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, acredita que “a Proposta de Lei, agora apresentada, constitui um ponto de partida para o diálogo e é uma base para chegarmos a um diploma que acautele a natureza intrinsecamente pública das nossas funções. Fundamentalmente, estamos preocupados em assegurar a existência de um Cartório em cada concelho do país e evitar que as populações dessas regiões deixem de ter serviços notariais e que a natureza imparcial da função não seja substituída pela mercantilização da atividade. Estamos, como sempre estivemos, empenhados e totalmente disponíveis para trabalhar com o Governo numa solução que defenda o interesse público e a qualidade dos serviços que prestamos à população e às empresas.”

 

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O exame terá lugar no dia 11 de abril de 2026, pelas 10h30, em local a indicar, conforme o número de candidatos inscritos.

A inscrição no exame decorrerá online, através da Academia de Formação ON.

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