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Estatutos das Ordens Profissionais

09 Jun, 2023

 

Notários disponíveis para dialogar com governo

Ordem dos notários empenhada no aperfeiçoamento da proposta do governo em prol da defesa do serviço público.

Conhecida a Proposta de Lei para alteração dos seus Estatutos, a Ordem dos Notários (ON) mostra total disponibilidade para trabalhar com o Governo na construção de uma solução que permita a prestação de mais e melhores serviços aos cidadãos e às empresas e que garanta a defesa do interesse público.

Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, acredita que “a Proposta de Lei, agora apresentada, constitui um ponto de partida para o diálogo e é uma base para chegarmos a um diploma que acautele a natureza intrinsecamente pública das nossas funções. Fundamentalmente, estamos preocupados em assegurar a existência de um Cartório em cada concelho do país e evitar que as populações dessas regiões deixem de ter serviços notariais e que a natureza imparcial da função não seja substituída pela mercantilização da atividade. Estamos, como sempre estivemos, empenhados e totalmente disponíveis para trabalhar com o Governo numa solução que defenda o interesse público e a qualidade dos serviços que prestamos à população e às empresas.”

 

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Eventos
Conferência “Os Notários na Prática Societária”
27.06.2025

A Ordem dos Notários vai promover, no próximo dia 27 de junho de 2025, a Conferência “Os Notários na Prática Societária”, que se realizará a partir das 10h00, no Auditório Mar da Palha, no Oceanário de Lisboa.

 

A coordenação científica estará a cargo do Professor Doutor Pedro Maia, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 

Este encontro pretende ser um espaço de reflexão e debate sobre os desafios e as oportunidades que atualmente se colocam à atividade notarial no âmbito societário, reunindo profissionais do notariado e especialistas em direito das sociedades.

 

A iniciativa insere-se no compromisso da Ordem em promover a formação contínua e a partilha de conhecimento entre os seus membros e a comunidade jurídica.

 

Reserve já esta data na sua agenda!

Toda a informação disponível aqui.


Em breve, serão divulgados o programa completo, os temas em destaque e a lista de oradores convidados.

Contamos com a sua presença!

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