A sessão de encerramento do IV Congresso Internacional do Notariado Português, no sábado, 30 de setembro, voltou a contar com figuras do XXIII Governo Constitucional. O Secretário de Estado da Justiça, o Dr. Pedro Tavares, proferiu o último discurso do dia no Centro de Congressos de Aveiro.
Saudando o tema central do IV Congresso, “Direitos dos Cidadãos num Mundo Globalizado e Digital”, as palavras do Secretário de Estado da Justiça focaram-se na tecnologia e inovação, salientando também a “qualidade do serviço público” e a “garantia jurídica” dos Notários – que refere como exemplo da utilização da “tecnologia enquanto instrumento de processo” pelo país e além-fronteiras.
O Secretário de Estado da Justiça recorreu ainda à palavra “família” para descrever os notários e conservadores que, no seu entender têm de estar unidos – justificando que essa postura será essencial para fazer vingar ideias novas. “Ao crescer em pessoas e crescer em ideias surge a inovação”, afirmou o Dr. Pedro Tavares, após mencionar que tem assistido com muito gosto à tomada de posse de muitos novos notários.
De volta à inovação e à transformação digital, o Secretário de Estado da Justiça fez o apelo a todos os envolvidos dos serviços jurídicos que deem “feedback de forma colaborativa” para melhorar as várias plataformas que estão a ser criadas pelo Ministério da Justiça como o Balcão Único do Prédio (BUPi), Empresa na Hora, Plataforma de Atendimento à Distância, entre outras. Apesar de Portugal já ser uma Digital Nation, em que a oferta de serviços digitais tem elevada disponibilidade, falta colmatar agora a oportunidade: fazer crescer a utilização. “Os serviços tecnológicos e online têm de ser humanos e simples” para dar resposta aos utilizadores de todas as idades e regiões, rematou o Dr. Pedro Tavares.
