A isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo (IS) previsto para jovens até aos 35 anos está a levar ao adiamento de várias escrituras, segundo a Agência Lusa que fez vários contactos no setor.
Esta tendência começou a sentir-se no final de maio, assim que a isenção de IMT e do Imposto do Selo foi aprovada pelo Conselho de Ministros, comprovou o bastonário da Ordem dos Notários Jorge Batista da Silva que foi um dos ouvidos nesta reportagem que foi reproduzida por vários meios de comunicação social.
Esta isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).
A medida faz com que, em termos práticos, na compra de uma casa por 300 mil euros, o jovem pague menos 13.377,58 euros em impostos (entre 10.977,58 em IMT e 2.400 euros em Imposto do Selo).
Ainda que refira ser expectável que mais jovens peçam para atrasar a realização da escritura, o bastonário da Ordem dos Notários aconselha prudência face ao que está contratualizado no Contrato Promessa de Compra e Venda.
“Nem todas as pessoas conseguem adiar porque há prazos para cumprimento do contrato-promessa que podem não ser compatíveis com o adiamento, e tem de haver algum cuidado por parte de quem está a comprar casa” para não ter nenhuma “penalização por incumprimento”, advertiu o bastonário da ON.
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