Em proposta enviada esta quinta-feira aos partidos com assento parlamentar, a Ordem dos Notários advoga várias medidas: “É urgente criar uma estrutura, uma Alta Autoridade Contra a Corrupção, com poder reforçado e competência para definir políticas transversais e acabar com as instituições com competências redundantes”. De acordo com a Ordem dos Notários, Portugal “vive com este elefante no meio da sala, a minar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e a comprometer a justiça social”.
A iniciativa surge como resposta à crescente preocupação com a integridade nas instituições e pretende reforçar os mecanismos de supervisão, especialmente nos setores com maior risco de irregularidades.
Foi proposta também a formação de uma entidade de Registo Central de Testamentos Único e Certificados Sucessórios Europeus (CSE), em formato digital, administrada pela Ordem dos Notários (ON) e pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) com consulta obrigatória na verificação da existência de testamento: “No âmbito desta medida deve ser tornado obrigatório a verificação da existência de testamento aquando do óbito para evitar que milhares de últimas vontades não sejam respeitadas de forma voluntária ou dolosa pelos herdeiros”.
É sugerida a autorização para a inscrição dos prédios nas respetivas matrizes prediais que “vai permitir que os processos de legalização de propriedades mais céleres num cartório notarial da rede nacional”. Pretende-se igualmente atribuir aos notários a competência para resolver eventuais litígios de natureza civil decorrentes da representação gráfica georreferenciada dos limites dos prédios.”
No que concerne aos matrimónios, uniões de facto e divórcios, a Ordem propõe que os cartórios notariais tenham um papel mais ativo e que sirva o interesse das populações, mencionando o fator geográfico e afirmando que “Atendendo à dispersão da rede de Cartórios Notariais em todo o país, nomeadamente, no interior e nas ilhas, onde os serviços de proximidade são cada vez menores, esta medida significaria uma melhoria substancial para a vida dos cidadãos que aí habitam”.
Foi ainda sugerida uma “taxa reduzida de 6% de IVA aos restantes serviços prestados por notários, considerando o interesse público dos mesmos”.
Fotografia: Hugo Amaral/ECO
Leia a notícia completa aqui
