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Simplex Urbanístico - os riscos da transação das casas sem licença de utilização

02 May, 2024

Entrou em vigor com o objetivo de acelerar a construção e aumentar a oferta de casas no mercado imobiliário, mas veio “desproteger o cidadão comum”.

O novo Simplex Urbanístico apenas vem beneficiar quem quer desfazer-se de casas sem que esteja tudo em ordem no licenciamento, designadamente os grandes fundos estrangeiros que compraram, a preços baixos, carteiras de ativos dos bancos e, agora, têm a oportunidade de despejar essas casas no mercado.

Os grandes fundos não precisam de ser ajudados pelo Estado, quem precisa de proteção são as pessoas para “não comprarem gato por lebre” e ainda terem de pagar a fatura.


Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, analisa o Simplex Urbanístico, numa entrevista à Rádio Observador.
 

Saiba mais em:

  • “Fundos estão a despejar casas no mercado que podem trazer um mar de problemas a quem as comprar”, alerta bastonário da Ordem dos Notários – Observador

 

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Conferência “Os Notários na Prática Societária”
27.06.2025

A Ordem dos Notários vai promover, no próximo dia 27 de junho de 2025, a Conferência “Os Notários na Prática Societária”, que se realizará a partir das 10h00, no Auditório Mar da Palha, no Oceanário de Lisboa.

 

A coordenação científica estará a cargo do Professor Doutor Pedro Maia, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 

Este encontro pretende ser um espaço de reflexão e debate sobre os desafios e as oportunidades que atualmente se colocam à atividade notarial no âmbito societário, reunindo profissionais do notariado e especialistas em direito das sociedades.

 

A iniciativa insere-se no compromisso da Ordem em promover a formação contínua e a partilha de conhecimento entre os seus membros e a comunidade jurídica.

 

Reserve já esta data na sua agenda!

Toda a informação disponível aqui.


Em breve, serão divulgados o programa completo, os temas em destaque e a lista de oradores convidados.

Contamos com a sua presença!

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