Num artigo publicado no Jornal Observador, Filipa Azevedo Maia, Vice-Presidente da Ordem dos Notários, defende a necessidade de repensar o modelo de funcionamento da Justiça, apostando em soluções mais simples, céleres e próximas dos cidadãos.
A autora chama a atenção para o congestionamento dos Tribunais e Conservatórias dos Registos e para a perceção crescente de que “os serviços geridos pelo Estado já não conseguem responder aos picos de procura”, uma realidade que fragiliza a confiança dos cidadãos na Justiça e no próprio Estado de Direito, em Portugal e noutros países europeus.
No texto, é destacado o projeto europeu Justice Without Litigation (JuWiLi), que envolve 22 Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, e várias entidades parceiras, entre as quais o Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE). Financiado pela União Europeia, o projeto JuWiLi propõe um modelo de “Justiça Sem Litigância”, assente em procedimentos não contenciosos e na valorização do papel dos notários.
Segundo Filipa Azevedo Maia, este modelo permite uma justiça “mais participativa”, “mais célere e económica” e “mais preventiva, ao garantir segurança jurídica antes mesmo do surgimento de conflitos”, reduzindo a dependência exclusiva dos tribunais e dos serviços públicos sobrecarregados.
A Vice-Presidente da Ordem dos Notários sublinha ainda que os notários portugueses defendem há muito “novas políticas públicas inspiradas neste modelo, mais centrado na resolução dos problemas concretos dos cidadãos”, apontando exemplos de matérias que continuam excessivamente centralizadas e contribuem para a pressão sobre o sistema.
O projeto JuWiLi surge, assim, como um convite aos Estados para “experimentar novas soluções” e adaptar a Justiça às exigências da sociedade atual.
Leia o artigo completo no Jornal Observador.
