A Ordem dos Notários (ON) aponta que 2024 será o ano de lançamento de uma app. A revelação foi feita pelo Bastonário ao jornal ECO – Economia Online. Nesta grande entrevista de duas partes, o Dr. Jorge Batista da Silva também foi abordado sobre o estado do setor Notarial português e o seu comportamento face à crise no mercado imobiliário.
“Mais do que tornar o notariado sexy”, a aplicação móvel para smartphones Android e iOS será uma ferramenta que irá disponibilizar, na palma da mão de qualquer cidadão, serviços notariais úteis ou agendá-los num Cartório Notarial. Além disso, a ON também vai propor ao Governo a criação de uma plataforma própria de atos à distância.
“O digital é efetivamente o futuro, mas nós não podemos esquecer o presente”, ressalva o Bastonário, garantindo que todos os balcões de proximidade (os Cartórios Notariais que em breve estarão em todos os concelhos de Portugal) permanecerão abertos para suporte aos cidadãos mesmo após o lançamento futuro destas duas ferramentas digitais.
“O mercado vai ser inundado por imóveis ilegais e sem licença de utilização”
“Satisfeito” com a inclusão no decreto-lei de uma proposta da Ordem para facilitar a conversão de imóveis comerciais em habitação, o Bastonário da ON voltou a demonstrar preocupação na dispensa de licença de utilização e de ficha técnica de habitação no momento da transmissão de um imóvel.
Apesar de ser uma medida Simplex ao nível do licenciamento, o Dr. Jorge Batista da Silva explica que o comprador ficará mais “desprotegido” pois o “o mercado, neste momento, vai ser inundado por imóveis ilegais e sem licença de utilização” sobretudo numa altura de crise no setor imobiliário que é “um problema que vai persistir” visto que esse mercado já abrandou desde os tempos da troika em que a construção civil abrandou e a falta de organização está saliente em vários meios.
