“Se vos propuserem negócios em dinheiro vivo tenham cuidado para não serem peões de organizações criminosas”, alertou Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, ao abordar os riscos associados a pagamentos em numerário.
O tema foi analisado na rubrica semanal na CNN, onde explicou os limites legais em vigor e os perigos de aceitar transações fora dos meios bancários.
Segundo Jorge Batista da Silva, a lei portuguesa impõe limites claros aos pagamentos em dinheiro. Para particulares, o valor máximo é de 2.999,99 euros. No caso de empresas e trabalhadores independentes com contabilidade organizada, o limite desce para 999,99 euros. Já os particulares não residentes em Portugal, desde que não atuem como empresários ou comerciantes, podem pagar até 9.999,99 euros em numerário. Para pagamento de impostos, o teto fixado é de 499,99 euros.
Sempre que o valor ultrapasse estes montantes, o pagamento deve ser feito através de meios bancários. Jorge Batista da Silva recorda que dividir o valor em várias prestações não permite contornar a lei. “O que releva é o valor total do negócio”, mesmo que seja pago por partes, podendo o fracionamento com essa finalidade dar origem a coimas e outras penalizações.
O Bastonário chama ainda a atenção para o facto de propostas de pagamento exclusivamente em dinheiro poderem estar associadas a esquemas ilícitos, incluindo práticas de branqueamento de capitais. Por isso, recomenda prudência e a verificação da legalidade das operações antes de aceitar qualquer negócio.
Na mesma intervenção, Jorge Batista da Silva referiu também a situação de quem encontra dinheiro num cofre após um falecimento. Nestes casos, aconselha que seja solicitado um certificado de facto no momento da abertura, permitindo documentar oficialmente o montante encontrado, prevenir conflitos entre herdeiros e reforçar a segurança jurídica no processo sucessório.
Perante dúvidas, o Bastonário recomenda que os cidadãos procurem aconselhamento especializado, evitando riscos fiscais e legais. Saiba mais e veja o comentário completo aqui.
