“Vendeu-se a ideia de que um processo de aquisição (de um imóvel) é simples e que não é preciso ajuda”, afirma Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, em declarações ao Diário de Notícias.
A compra de casa ainda em fase de planta tem vindo a crescer como resposta à crise no acesso à habitação, mas acarreta riscos elevados, especialmente quando os compradores não tomam precauções legais. O Bastonário sublinha que o processo está longe de ser simples e que exige atenção redobrada, particularmente na fase do contrato-promessa.
Entre as recomendações deixadas no artigo, destacam-se o registo provisório do contrato-promessa de compra e venda, a verificação de eventuais hipotecas ou penhoras e a análise do caderno de encargos. “Quem registar primeiro é que terá os direitos protegidos”, explica Jorge Batista da Silva, sublinhando que o registo é uma forma eficaz de proteger o comprador de fraudes.
Mesmo no caso de imóveis já concluídos, o bastonário defende que deve ser sempre consultado um notário, que pode verificar em tempo real a situação jurídica do imóvel. Os cartórios notariais continuam, segundo o Bastonário, a ser um serviço de proximidade com capacidade para apoiar juridicamente os cidadãos em decisões tão relevantes como a aquisição de habitação.
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