“Mesmo que os herdeiros discordem, as contas nas redes sociais podem permanecer ativas, desde que haja manifestação expressa da vontade nesse sentido”, declarou o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, que alerta para a crescente importância do património digital no planeamento sucessório, lembrando que contas de e-mail, redes sociais e outros acessos online devem ser tratados com o mesmo rigor que os bens tradicionais.
Segundo o Bastonário, estes ativos fazem parte da esfera patrimonial de cada pessoa e podem (e devem) ser incluídos no testamento. Para isso, é essencial que o testador identifique de forma clara quem poderá aceder, gerir ou encerrar as contas digitais após a sua morte.
Jorge Batista da Silva recorda ainda que algumas plataformas possuem regras próprias, como acontece com o Facebook, que permite a definição de um “contacto legado”. No entanto, ressalva que estas soluções não substituem instruções formais e juridicamente válidas. Sem orientações expressas, os familiares podem enfrentar dificuldades legais no acesso a informações ou conteúdos digitais, o que pode gerar conflitos, particularmente em contas que geram rendimento financeiro.
O Bastonário recomenda, por isso, que cada pessoa planeie a sua herança digital com a mesma atenção dedicada aos bens físicos, a fim de garantir segurança jurídica e evitar constrangimentos aos herdeiros. Saiba mais e veja o comentário completo aqui.
