Jorge Batista da Silva foi convidado a comentar na CNN um eventual conflito de interesses entre a nova Lei dos Solos e uma empresa imobiliária ligada à família do Primeiro-Ministro.
No seu comentário, tendo admitido que o assunto possa ser “problemático para a perceção pública, o Bastonário da Ordem dos Notários sugeriu que não se faça disso "um bicho de sete cabeças", pois nada do que é conhecido implica um conflito de interesses concreto.
Em seu entender, o importante será "tratar a Lei dos Solos com bastante cuidado, tendo o Governo de olhar para a parte da publicitação”, afirmou.
Neste sentido, defendeu: “a partir do momento em que se aprovou uma lei que vai permitir a urbanização de terrenos que estavam afetos a outros fins, podendo isso significar uma enorme mais-valia económica para os privados, temos de ter mecanismos de fiscalização, até mesmo pelos cidadãos”.
À CNN, em entrevista no dia 15, Jorge Batista da Silva sublinhou que qualquer alteração que seja feita sobre a utilização a dar a um terreno, deve ser objeto de uma publicitação que permita aos cidadãos, antecipadamente, tomarem conhecimento, e sabendo quais os meios de intervenção de que podem dispor, existindo, assim, uma “fiscalização concreta dos problemas e não em abstrato”.
Veja aqui o vídeo:
"Mais problemático é a lei dos solos, e o Governo tem de olhar para a parte da publicitação" - CNN Portugal
