“A certidão do registo predial e a caderneta predial são quase sempre os documentos que as entidades pedem para compensações financeiras”, afirmou Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, na CNN Portugal, na sequência da passagem da depressão Kristin, que provocou destruição significativa em várias regiões do país e originou o anúncio de apoios financeiros por parte do Estado e das seguradoras.
Segundo o Bastonário, para que os proprietários possam beneficiar dessas compensações, é essencial fazer prova da titularidade dos bens afetados. No caso das habitações, os documentos mais frequentemente solicitados são a certidão do registo predial e a caderneta predial. Em caso de destruição destes documentos, as segundas vias podem ser obtidas através de canais eletrónicos ou presencialmente nas conservatórias, serviço de finanças ou cartórios notariais.
No caso de imóveis herdados que ainda não foram objeto de partilhas, Jorge Batista da Silva esclarece que a habilitação de herdeiros, emitida num cartório notarial, constitui o documento adequado. Esta certidão, em papel ou sob a forma de código eletrónico, identifica os herdeiros legais e o cabeça de casal, podendo ser apresentada tanto para efeitos de compensação estatal como de seguros.
Aos cidadãos que perderam documentos na sequência da intempérie, o Bastonário lembra que todos os elementos em causa podem ser recuperados. No caso dos automóveis, a segunda via do registo pode ser pedida numa conservatória do registo automóvel. A caderneta predial está disponível online, no site das nas finanças ou até na junta de freguesia; e a certidão do registo predial pode ser solicitada junto de qualquer conservatória ou cartório notarial.
Jorge Batista da Silva deixa ainda um alerta: o aumento da procura por estes documentos pode ser aproveitado para tentativas de fraude, sobretudo online. “É fundamental garantir que os pedidos são feitos apenas através de sites oficiais e entidades credenciadas”, recomenda.
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