As alterações aos estatutos das Ordens Profissionais foram aprovadas esta sexta-feira, 13 de outubro, na votação final global na Assembleia da República. A Ordem dos Notários (ON) considera que estas mudanças “acautelam a natureza pública profissão, mas que devem, futuramente, ser melhorados no sentido de reforçar a proteção dos cidadãos e de salvaguardar a qualidade dos serviços prestados à população e às empresas”.
Depois da aprovação, o Bastonário de uma das Ordens afetadas, dos Notários, o Dr. Jorge Batista da Silva, disse que “este diploma teve em consideração propostas e preocupações dos notários” e respeita a natureza da profissão. “No entanto, existem pontos que precisam de ser clarificados e outros que podem ser melhorados”, nomeadamente, a “atribuição de novas competências - que podem ser implementadas por Decreto-Lei - como a realização de casamentos ou de divórcios, que trariam enormes benefício às populações, poupando-lhes tempo e dinheiro, em deslocações desnecessárias”, acrescentou.
"Por isso mesmo, estamos – como sempre estivemos – disponíveis para trabalhar com o Governo na construção de soluções que agilizem o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, tornando-os mais céleres, mais eficazes e, sobretudo, mais próximos das pessoas”, concluiu.
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