O Bastonário da Ordem dos Notários (ON), Jorge Batista da Silva, alertou, em declarações ao Jornal de Notícias, que “não houve um período de transição para que as autarquias e todas as entidades pudessem adaptar-se” ao Simplex.
Segundo o jornal, o número de casas licenciadas caiu no primeiro semestre de 2024, contrariando a tendência dos últimos anos. O Simplex Urbanístico, uma medida adotada pelo ex-governo socialista para impulsionar os licenciamentos como resposta à crise habitacional no país, estará a atrasar os processos.
“Quando a lei entrou em vigor, as próprias câmaras não estavam preparadas para a aplicar e, em muitos casos, nem a conheciam. Não houve um período de transição para que as autarquias e todas as entidades pudessem adaptar-se. Naturalmente, muitos dos processos tiveram de ser interrompidos”, afirmou o Bastonário.
Desde que entrou em vigor, há quase um ano, o Simplex Urbanístico, criado com o objetivo de simplificar a burocracia e agilizar os processos de licenciamento, tem gerado muitas dúvidas.
“Não adianta chamar a isto simplificação, porque, na verdade, todas as entidades precisam de segurança para que se possa construir, vender e conceder empréstimos para novas habitações”, salientou Jorge Batista da Silva, sublinhando a falta de segurança trazida pelo novo sistema.
Por fim, o Bastonário adiantou que a ON espera que, até ao final do ano, “o Governo resolva todos os pontos pendentes, tanto do ponto de vista tecnológico, com a criação da plataforma, como da normalização dos documentos.”
