Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, sublinhou ao Jornal Público que “o equilíbrio da relação entre a administração fiscal e os contribuintes depende de um sistema equitativo”. A declaração surge na sequência de um artigo que declara a inconstitucionalidade da prática da Autoridade Tributária (AT) de cobrar mais-valias em situações em que imóveis são vendidos por valores inferiores ao Valor Patrimonial Tributário (VPT).
Segundo Jorge Batista da Silva, tal prática mina a confiança dos contribuintes no sistema fiscal e penaliza o cidadão através do excesso tributário, principalmente em situações de “vendas urgentes, a familiares ou outras”.
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