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  3. Bastonário propõe seguro público para o arrendamento

Bastonário propõe seguro público para o arrendamento

26 Sep, 2025

Jorge Batista da Silva defende a “criação de um seguro público, que permita assegurar que, em caso de incumprimento por parte dos arrendatários, os proprietários possam ser de alguma forma compensados”.

O bastonário da Ordem dos Notários qualificou as recentes medidas anunciadas pelo Governo como “extremamente positivas”, mas advertiu que não chegam para resolver a crise habitacional que se vive no país.

Entre as medidas sugeridas pela Ordem dos Notários, sobressai o apelo à constituição de uma plataforma informática nacional única para centralizar e agilizar os processos de licenciamento e tramitação documental.

Leia o artigo completo em TSF

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