No passado dia 21 de novembro decorreu, desta vez em Turim, mais uma reunião da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), da UINL, precedida, no dia 20 de mais uma edição da Academia Notarial Europeia sob o tópico "Herança Digital na Europa - O destino dos ativos digitais e dos dados após a morte".
Durante a sessão plenária da Comissão de Assuntos Europeus, Filipa Azevedo Maia, Vice-Presidente da Ordem dos Notários e delegada em representação de Portugal, apresentou a atualidade do notariado português.
A desjudiciliazação foi um dos temas de relevo abordados durante a sessão plenária. A discussão desta matéria tem vindo a ganhar destaque em Portugal, refletindo uma tendência que se afirma já ao nível global: transferir determinadas matérias do âmbito judicial para soluções extrajudiciais mais céleres e eficazes, nomeadamente, para a esfera de competência dos notariados dos vários países. Amplamente utilizado internacionalmente, esta forma alternativa de resolução de conflitos já contribui para reduzir a sobrecarga dos tribunais e promover mecanismos que asseguram maior proximidade e eficiência em países como a Eslovénia, Itália, Bélgica, Lituânia, Espanha, entre outros.
No seu discurso de abertura, a Presidente da CAE, Valentina Rubertelli, referiu que o estudo aprofundado efetuado sobre a desjudicialização permitiu concluir que atribuição de novas competências aos notários em diversas áreas do direito tem vantagens muito consideráveis. Parafraseando Valentina Rubertelli, a desjudicialização não constitui uma ameaça, mas sim uma oportunidade: para o sistema de justiça, para o Estado e para os cidadãos. Enquanto o juiz intervém para solucionar litígios, o notário atua para os evitar, esclarecer e salvaguardar direitos; representa, assim, uma justiça mais próxima, humana e consistente.
Reforçar esta abordagem em Portugal é essencial para aliviar os sistemas judiciais e garantir um maior acesso dos cidadãos e das empresas a procedimentos simples, de maior proximidade e sem descurar a segurança jurídica.
A desjudicialização é um processo que visa resolver conflitos e disputas fora do sistema judiciário tradicional, uma matéria na ordem do dia, em ampla discussão no contexto do notariado europeu, constituindo uma vantagem inegável ao contribuir para a redução da carga de trabalho dos tribunais, possibilitando que a sua atividade se concentre em casos mais complexos e importantes e promovendo mais eficiência na justiça, com ganhos significativos para os cidadãos e as empresas.
