Em notícia difundida pelo JN, o bastonário da Ordem dos Notários alerta para o risco da falta de controlo legal na transmissão de quotas de uma empresa.
Ao jornal diário, depois de explicar que não há um modelo de contrato ou sequer de minuta para se registar uma cessão de quotas, Jorge Batista da Silva, afirmou: “É uma mera declaração. Tudo é possível fazer. Não há rigorosamente nenhum controlo. A única figura que tem algum tipo de fiscalização nesse negócio é pelo gerente da própria sociedade, que muitas vezes é o sócio interessado”.
Trata-se, segundo o bastonário, de “uma simplificação, aprovada no âmbito do Simplex, que foi longe demais”. E adiantou: "Estamos a falar de processos que podem ser feitos eletronicamente, mas devia existir um controlo da qualidade para prevenir o registo indevido”.
