"Usucapião não se resume à ocupação de um imóvel. Não basta entrar numa casa durante a noite, às escondidas. A lei exige uma posse pública, pacífica e contínua.”
O ocupante deve agir como verdadeiro proprietário: realizar obras, pintar o imóvel, pagar os impostos e identificar aquele local como sua morada. Só através deste exercício público e ininterrupto da posse, ao longo do tempo legalmente exigido, pode essa situação ser reconhecida como uma forma legítima de aquisição do direito de propriedade.
A explicação é de Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, no comentário desta semana do programa Soluções Legais, na CNN Portugal.
Se tem dúvidas sobre o processo de usucapião veja o episódio completo aqui ou fale com um notário da sua área de residência.
“Soluções Legais” vai para o ar todas as semanas na CNN Portugal, não perca.
