Recuperar uma tutela única para combater a corrupção e o branqueamento de capitais é uma solução que faz sentido para Portugal que tem “tantos organismos que, na prática, ou não fazem nada ou têm uma atividade prática muito reduzida”. É esta a explicação que o Bastonário da Ordem dos Notários deu ao semanário NOVO desta semana, recordando o Alto Comissariado Contra a Corrupção criado no país em 1983, porém extinto dez anos depois.
Com a multiplicidade de entidades que recebem informações sobre crimes financeiros, Jorge Batista da Silva constata que estas “movem-se com estratégia e metodologias próprias, meios informáticos próprios, sem saberem o que se passa na casa uns dos outros, servindo apenas para aumentar o número de chefias, de reuniões, de estratégias, de opiniões”, dando lugar à dispersão e morosidade na justiça. Os Notários e outros agentes com funções públicas e de lei estão obrigados a comunicar as suspeitas de crimes a dois organismos: o Departamento Central de Investigação e Acão Penal (DCIAP) do Ministério Público e a Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciaria.
Por isso, o Bastonário dá voz ao Notariado, que já entregou uma série de propostas aos partidos políticos, e sugere uma “comunicação única à autoridade judiciária”, que deve ter poderes transversais e tarefas concretas.
IVA de 23% em serviços jurídicos “tem de acabar imediatamente”
“Atendendo ao interesse público” e “inevitabilidade do acesso a tais serviços”, a Ordem dos Notários, pela voz do Bastonário Jorge Batista da Silva também ao NOVO, voltou a reforçar a necessidade de se acabar com o IVA a 23% em atos como processos de inventário, testamentos, habilitações de herdeiros, procurações irrevogáveis e partilhas extrajudiciais. Tal imposto foi comparado, a título de exemplo na mesma publicação, aos 5% de IVA por uma noite num hotel de cinco estrelas na Madeira.
Em outros serviços notariais como autenticação de documentos, procurações simples, contratos de compra e venda de imóveis, hipotecas, partilhas de heranças ou de bens por divórcio, a ON sugere a redução do IVA para 6%.
Na antecâmara das eleições legislativas de 10 de março, o Bastonário refere que “o Estado não tem de ganhar dinheiro com a justiça” pois “trata-se de um direito constitucional” e estas propostas “estão em linha com aquilo que qualquer governo deseja para a administração pública”.
